Câmara Municipal

Lei nº 844/2021: por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 11h02
“Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB do Município de Maripá de Minas e dá outras providencias”
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Lei nº 952/2024: por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h27
SUBSÍDIO DOS VEREADORES 2025
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo: por Interlegis — última modificação 12/11/2024 18h25
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
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Índice de Transparência: por Interlegis — última modificação 12/11/2024 18h25
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em Transparência
Lei nº 951/2024: por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h27
SUBSÍDIO PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS 2025
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Lei nº 950/2024: por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h27
CORREÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO
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Plano Plurianual: por Câmara Municipal — publicado 14/01/2026 — última modificação 14/01/2026 19h38
O PPA é um planejamento de médio prazo do governo que define diretrizes, objetivos e metas para investimentos e programas públicos, sendo uma lei fundamental do orçamento
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Por que utilizar o Portal Modelo?: por Interlegis — última modificação 12/11/2024 18h25
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
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Acesso à Informação: por Interlegis — última modificação 12/11/2024 18h25
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
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Lei Orgânica do Município de Maripá de Minas - MG: por Câmara Municipal — última modificação 14/01/2026 19h18
O Povo de Maripá de Minas, inspirado nos ideais democráticos e nos princípios das Constituições da República e do Estado de Minas Gerais, objetivando assegurar, no Município, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais da pessoa humana e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, invocando a proteção de Deus, decreta e promulga, por seus representantes, a Lei Orgânica do Município de Maripá de Minas.
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