Câmara Municipal

Lei nº 849/2021: por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 11h02
“Dispõe sobre a reestruturação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Maripá de Minas e dá outras providências.”
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Lei nº 898/2022: por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h53
“Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos reais) e dá outras providências. ”
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Lei nº 859/2021: por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 11h02
“Denomina “COMPLEXO MUNICIPAL DE SAÚDE DR. MARIO FERREIRA MEDINA”, bens públicos do patrimônio da Prefeitura Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências”
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Lei de Diretrizes Orçamentárias: por Câmara Municipal — publicado 14/01/2026
LDO significa Lei de Diretrizes Orçamentárias, um instrumento fundamental do planejamento financeiro público no Brasil que estabelece metas, prioridades e regras para a elaboração do orçamento anual (LOA), servindo de elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a execução orçamentária do ano seguinte, definindo como o dinheiro será gasto e os limites para os poderes.
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Lei nº 884/2022: por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h53
“Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e dos Secretários do Município de Maripá de Minas e das outras providências. ”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
Lei nº 926/2023: por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h38
“Dispõe sobre a Denominação a Logradouros, Praças, Quadras e Complexos, bens públicos do patrimônio da Prefeitura Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências”
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Lei nº 937/2023: por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h38
“Institui e inclui no calendário oficial de Eventos e Festas do Municipio o “Dia Municipal de Valorização da vida do Nascituro” 0 dá outras providências.
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Lei nº 875/2021: por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 11h03
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 338.000,00 (trezentos e trinta e oito mil reais) e dá outras providências”.
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Lei nº 872/2021: por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 11h03
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 202.900,00 (duzentos e dois mil e novecentos reais) e dá outras providências. ”
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Lei nº 870/2021: por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 11h03
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 41.800,00 (quarenta e um mil e oitocentos reais) e dá outras providências. ”
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