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Arquivo Lei nº 961/2024
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h28
LOA 2025
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Arquivo Lei nº 962/2024
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h27
MONUMENTO À BÍBLIA
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Arquivo Lei nº 955/2024
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h27
PERMISSÃO DO ESPAÇO QUIOSQUE
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Arquivo Lei nº 953/2024
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h27
PUBLICAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Arquivo Lei nº 946/2024
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h27
SUBSÍDIO SERVIDORES CÂMARA 2024
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Arquivo Lei Complementar nº 04/2023
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h38
Lei Complementar Nº 004 /2023 – ” Dispoe sobre a criação de cargos efetivos na estruturafuncional do Muncipio de Maripa de Minas e dá outras providencias”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2023
Lei Orçamentária Anual
por Câmara Municipal — publicado 14/01/2026
LOA é a Lei Orçamentária Anual, um instrumento legal que detalha as receitas (quanto o governo vai arrecadar) e as despesas (como vai gastar) para o ano seguinte
Localizado em Leis
Arquivo Lei nº 963/2024
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h27
LIMPEZA DE TERRENO URBANOS BALDIOS
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Arquivo Lei Complementar nº 05/2023
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h38
Lei Complementar Nº. 005/2023“Dispõe sobre a criação de cargos em comissão na estrutura funcional do Município de Maripá de Minas e dá outras providências”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2023
Arquivo Lei nº 853/2021
por Câmara Municipal — última modificação 14/01/2026 19h32
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 do Município de Maripá de Minas e dá outras providências
Localizado em Leis / Lei de Diretrizes Orçamentárias
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