Resultado da busca por lei

138 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Lei de Diretrizes Orçamentárias
por Câmara Municipal — publicado 14/01/2026
LDO significa Lei de Diretrizes Orçamentárias, um instrumento fundamental do planejamento financeiro público no Brasil que estabelece metas, prioridades e regras para a elaboração do orçamento anual (LOA), servindo de elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a execução orçamentária do ano seguinte, definindo como o dinheiro será gasto e os limites para os poderes.
Localizado em Leis
Arquivo Lei nº 834/2020
por Câmara Municipal — última modificação 14/01/2026 19h30
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Maripá de Minas para o exercício financeiro de 2021 e estabelece outras providências
Localizado em Leis / Lei de Diretrizes Orçamentárias
Arquivo Lei nº 835/2020
por Câmara Municipal — última modificação 14/01/2026 19h26
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Maripá de Minas para o exercício financeiro de 2021.
Localizado em Leis / Lei Orçamentária Anual
Arquivo Lei nº 840/2021
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 11h02
“Dispõe sobre a afixação de cartaz ou suporte similar nos estabelecimentos revendedores varejistas de combustíveis automotivos no Município de Maripá de Minas e dá outras providências”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2021
Arquivo Lei nº 841/2021
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 11h02
“Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 7.835.508,67 (sete milhões, oitocentos e trinta e cinco mil, quinhentos e oito reais e sessenta e sete centavos) e dá outras providências.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2021
Arquivo Lei nº 842/2021
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 11h02
“Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.320.000,00 (um milhão, trezentos e vinte mil reais) e dá outras providências.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2021
Arquivo Lei nº 843/2021
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 11h02
“Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2021
Arquivo Lei nº 844/2021
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 11h02
“Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB do Município de Maripá de Minas e dá outras providencias”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2021
Arquivo Lei nº 845/2021
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 11h02
“Autoriza a constituição de Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2021
Arquivo Lei nº 846/2021
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 11h02
“Dispõe sobre a concessão de Anistia Fiscal no âmbito do Município de Maripá de Minas e dá outras providências”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2021
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 [2] 3 4 5 6 7 ... 14