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Arquivo Lei nº 871/2021
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 11h03
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 163.200,00 (cento e sessenta e três mil e duzentos reais) e dá outras providências. ”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2021
Arquivo Lei nº 856/2021
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 11h02
“Autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de bem imóvel integrante do patrimônio do Município de Maripá de Minas e dá outras providências”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2021
Arquivo Lei nº 843/2021
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 11h02
“Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2021
Arquivo Lei nº 927/2023
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h38
“Dispõe sobre a denominação a Logradouros Públicos, bens públicos do patrimônio da Prefeitura Municipal de Maripá de Minas localizados no Bairro Bela Vista 2 e dá outras providências”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2023
Arquivo Lei nº 914/2022
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h53
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.262.700,00 (um milhão duzentos e sessenta e dois mil, setecentos reais), e dá outras providências”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
Arquivo Lei nº 897/2022
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h53
“Autoriza o Município de Maripá de Minas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. ”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
Arquivo Lei nº 878/2021
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 11h03
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 123.885,00 (cento e vinte e três mil e oitocentos e oitenta e cinco reais) e dá outras providências.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2021
Arquivo Lei nº 906/2022
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h53
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar no percentual de 15% (quinze por cento) do orçamento do Município de Maripá de Minas para o exercício de 2022. ”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
Arquivo Lei nº 900/2022
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h53
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar no percentual de 10% (dez por cento) do orçamento do Município de Maripá de Minas para o exercício de 2022. ”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
Arquivo Lei nº 929/2023
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h38
“Autoriza o Município de Maripá de Minas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG/INFRA – Operações de Crédito com outorga de garantia e dá outras providências. ”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2023
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