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Arquivo Lei nº 957/2024
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h27
LEI DO CRISTO
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Arquivo Lei nº 958/2024
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h27
AUTORIZA A PERMUTA E DESAFETAÇÃO BEM IMÓVEL
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Arquivo Lei nº 959/2024
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h27
LEI FIA
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Arquivo Lei nº 960/2024
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h27
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 32.702,48
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Arquivo Lei nº 961/2024
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h28
LOA 2025
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Arquivo Lei nº 962/2024
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h27
MONUMENTO À BÍBLIA
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Arquivo Lei nº 963/2024
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h27
LIMPEZA DE TERRENO URBANOS BALDIOS
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Lei Orçamentária Anual
por Câmara Municipal — publicado 14/01/2026
LOA é a Lei Orçamentária Anual, um instrumento legal que detalha as receitas (quanto o governo vai arrecadar) e as despesas (como vai gastar) para o ano seguinte
Localizado em Leis
Arquivo Lei Orgânica do Município de Maripá de Minas - MG
por Câmara Municipal — última modificação 14/01/2026 19h18
O Povo de Maripá de Minas, inspirado nos ideais democráticos e nos princípios das Constituições da República e do Estado de Minas Gerais, objetivando assegurar, no Município, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais da pessoa humana e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, invocando a proteção de Deus, decreta e promulga, por seus representantes, a Lei Orgânica do Município de Maripá de Minas.
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Lei Orgânica Municipal
por Interlegis — última modificação 12/11/2024 18h25
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
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