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Arquivo Lei nº 847/2021
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 11h02
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 7.440,00 (sete mil e quatrocentos e quarenta reais) e dá outras providências.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2021
Arquivo Lei nº 848/2021
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 11h02
“Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2021
Arquivo Lei nº 849/2021
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 11h02
“Dispõe sobre a reestruturação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Maripá de Minas e dá outras providências.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2021
Arquivo Lei nº 850/2021
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 11h02
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação ou instrumento assemelhado com entidade educacional e dá outras providências”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2021
Arquivo Lei nº 852/2021
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 11h02
“Dispõe sobre concessão de subvenção social em favor a Associação de Caridade São José de Bicas (Hospital São José) e dá outras providências”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2021
Arquivo Lei nº 853/2021
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 11h02
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 do Município de Maripá de Minas e dá outras providências.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2021
Arquivo Lei nº 853/2021
por Câmara Municipal — última modificação 14/01/2026 19h32
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 do Município de Maripá de Minas e dá outras providências
Localizado em Leis / Lei de Diretrizes Orçamentárias
Arquivo Lei nº 854/2021
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 11h02
“Autoriza o Poder Executivo Municipal de Maripá de Minas a proceder à alienação de bem imóvel integrante do patrimônio público Municipal e dá outras providências”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2021
Arquivo Lei nº 855/2021
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 11h02
“Autoriza o Município de Maripá a aprovar loteamento urbano e dá outras providências”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2021
Arquivo Lei nº 856/2021
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 11h02
“Autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de bem imóvel integrante do patrimônio do Município de Maripá de Minas e dá outras providências”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2021
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