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Arquivo Lei Complementar nº 01/2022
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h52
Lei Complementar Nº. 001/2022 – “Dispõe sobre o funcionamento e a instalação de postes, torres, antenas e demais equipamentos que compõem as Estações Rádio- Base no âmbito do Município de Maripá de Minas e dá outras providências”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
Arquivo Lei nº 861/2021
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 11h03
“Institui a Feira Livre no âmbito do Município de Maripá e dá outras providências”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2021
Arquivo Lei nº 911/2022
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h53
“Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona e dá outras providências. ”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
Arquivo Lei nº 885/2022
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h53
“Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
Arquivo Lei nº 936/223
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h38
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando darcumprimento ao disposto na Lei Federal no 14.434/22 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2023
Arquivo Lei nº 892/2022
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h53
“Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS e dá outras providências. ”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
Arquivo Lei nº 860/2021
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 11h03
“Altera a Lei Municipal nº. 835 de 04 de novembro de 2020 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Maripá de Minas para o exercício financeiro de 2021, a fim de ampliar o limite para abertura de crédito suplementar.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2021
Arquivo Lei nº 908/2022
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h53
“Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos sólidos de Maripá de Minas e dá outras providências”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
Arquivo Lei nº 907/2022
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h53
“Autoriza a permuta de imóveis integrantes do patrimônio do Município de Maripá de Minas e dá outras providências. ”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
Arquivo Lei nº 886/2022
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h53
“Dispõe sobre a domínio sobre os córregos localizados no Município de Maripá de Minas e dá outras providências”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
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