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Arquivo Lei nº 888/2022
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h53
“Dispõe sobre a criação do Serviço de Vigilância Sanitária, estabelece a delegação para a gestão associada dos serviços e dá outras providências. ”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
Arquivo Lei nº 902/2022
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h53
“Denomina “COMPLEXO MUNICIPAL DE EVENTOS PREFEITO RENATO MANOEL”, bens públicos do patrimônio da Prefeitura Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
Arquivo Lei nº 889/2022
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h53
“Autoriza a cessão de imóvel público integrante do patrimônio Municipal para fins de construção da sede do Poder Legislativo e dá outras providências. ”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
Arquivo Lei nº 920/2023
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h38
“Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Maripá de Minas e dá outras providências”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2023
Arquivo Lei nº 877/2021
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 11h03
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais) e dá outras providências. ”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2021
Arquivo Lei nº 873/2021
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 11h03
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) e dá outras providências. ”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2021
Arquivo Lei nº 868/2021
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 11h03
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências. ”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2021
Arquivo Lei nº 866/2021
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 11h03
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais) e dá outras providências.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2021
Arquivo Lei nº 862/2021
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 11h03
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais) e dá outras providências.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2021
Arquivo Lei nº 852/2021
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 11h02
“Dispõe sobre concessão de subvenção social em favor a Associação de Caridade São José de Bicas (Hospital São José) e dá outras providências”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2021
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