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Arquivo Lei nº 907/2022
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h53
“Autoriza a permuta de imóveis integrantes do patrimônio do Município de Maripá de Minas e dá outras providências. ”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
Arquivo Lei nº 908/2022
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h53
“Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos sólidos de Maripá de Minas e dá outras providências”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
Arquivo Lei nº 909/2022
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h53
“Altera o Anexo de Metas e Prioridades, o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais à Lei nº. 893, de 22 de junho de 2022, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023. ”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
Arquivo Lei nº 910/2022
por Câmara Municipal — última modificação 14/01/2026 19h28
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Maripá de Minas para o exercício financeiro de 2023.
Localizado em Leis / Lei Orçamentária Anual
Arquivo Lei nº 910/2022
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h53
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Maripá de Minas para o exercício financeiro de 2023. ”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
Arquivo Lei nº 911/2022
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h53
“Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona e dá outras providências. ”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
Arquivo Lei nº 912/2022
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h53
“Dispõe sobre a concessão de direito real de uso das áreas destinadas á Politica Habitacional no âmbito do Município de Maripá de Minas e dá outras providências”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
Arquivo Lei nº 913/2022
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h53
“Altera a Lei Municipal nº 742/2015 que “Dispõe sobre a doação de bens imóveis integrantes do patrimônio público do Município de Maripá de Minas e dá outras providências”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
Arquivo Lei nº 914/2022
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h53
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.262.700,00 (um milhão duzentos e sessenta e dois mil, setecentos reais), e dá outras providências”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
Arquivo Lei nº 915/2022
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h53
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 347.300,00 (trezentos e quarente e sete mil e trezentos reais), e dá outras providências”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
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