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Projeto de Lei – 02/25

por Câmara Municipal — publicado 26/03/2026 08h12, última modificação 26/03/2026 08h12

“Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências”

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Projeto de Lei 03/25

por Câmara Municipal — publicado 26/03/2026 08h14, última modificação 26/03/2026 08h14

Dispõe sobre o processo legislativo eletrônico no âmbito do Município de Maripá de Minas /MG

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Projeto de Lei 04/25

por Câmara Municipal — publicado 26/03/2026 08h15, última modificação 26/03/2026 08h15

Altera a redação original do art. 6º da Lei Municipal nº 668 de 22 de maio de 2012

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Indicação 07/25

por Câmara Municipal — publicado 26/03/2026 08h15, última modificação 26/03/2026 08h15

Realização de estudo técnico visando à instalação de placas de proibição de estacionamento ou parada regulamentada para carga e descarga na Rua Capitão Avelino Martins

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Indicação 08/25

por Câmara Municipal — publicado 26/03/2026 08h15, última modificação 26/03/2026 08h15

Sugerindo a instalação de câmeras de monitoramento e melhorias na iluminação pública nas imediações da Capela Mortuária Santa Efigênia

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Projeto de Resolução 01/25

por Câmara Municipal — publicado 26/03/2026 08h16, última modificação 26/03/2026 08h16

Regulamenta a Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, da Câmara Municipal de Maripá de Minas(MG) e dá outras providências

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Projeto de Resolução 02/25

por Câmara Municipal — publicado 26/03/2026 08h16, última modificação 26/03/2026 08h16

Dispõe sobre normas regulamentares sobre dispensa de licitação em razão do valor no âmbito da Câmara Municipal de Maripá de Minas(MG), nos termos previstos na Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021, e dá outras providências

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Projeto de Lei 05/25

por Câmara Municipal — publicado 26/03/2026 08h16, última modificação 26/03/2026 08h16

Altera a redação original do art. 8º da Lei Municipal nº 668 de 22 de maio de 2012 e dá outras providências

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Projeto de Lei Complementar 01/25

por Câmara Municipal — publicado 26/03/2026 08h17, última modificação 26/03/2026 08h17

Altera a Lei Municipal n.º 571/2007 que Institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários da Câmara Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências

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Moção de Aplausos 11/25

por Câmara Municipal — publicado 26/03/2026 08h18, última modificação 26/03/2026 08h18

Moção de Aplausos à Senhora Christiane Fonseca Quina

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Moção de Aplausos 13/2025

por Câmara Municipal — publicado 26/03/2026 08h18, última modificação 26/03/2026 08h18

Moção de Aplausos Sandra de Souza Oliveira

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Decreto Legislativo 02/25

por Câmara Municipal — publicado 26/03/2026 08h19, última modificação 26/03/2026 08h19

APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIPÁ DE MINAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E ACOLHE O PARECER PRÉVIO - PROCESSO N.1120648 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

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Projeto de Lei 08/25

por Câmara Municipal — publicado 26/03/2026 08h19, última modificação 26/03/2026 08h19

Denomina o logradouro conhecido como Contendas, localizado no município de Maripá de Minas, para o nome de Vila Betel

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Projeto de Lei 09/25

por Câmara Municipal — publicado 26/03/2026 08h19, última modificação 26/03/2026 08h19

Dá Denominação a bem público do patrimônio da Prefeitura Municipal de Maripá de Minas de "Almoxarifado Jaci Gomes de Souza" e dá outras providências

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Projeto de Resolução 07/25

por Câmara Municipal — publicado 26/03/2026 08h19, última modificação 26/03/2026 08h19

Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências

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Projeto de Lei 10/25

por Câmara Municipal — publicado 26/03/2026 08h20, última modificação 26/03/2026 08h20

Dá denominação as Casas Populares e Praça do Município de Maripá de Minas/MG e dá outras providências

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