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Lei nº 872/2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 11h03
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 202.900,00 (duzentos e dois mil e novecentos reais) e dá outras providências. ”
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2021
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Lei nº 873/2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 11h03
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) e dá outras providências. ”
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2021
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Lei nº 874/2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 11h03
“Autoriza o Poder Executivo a promover o rateio e o pagamento das verbas do FUNDEB em favor dos servidores integrantes do Magistério Municipal e dá outras providências. ”
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2021
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Lei nº 875/2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 11h03
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 338.000,00 (trezentos e trinta e oito mil reais) e dá outras providências”.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2021
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Lei nº 876/2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 11h03
“Dispõe sobre a criação do Projeto “Crédito Verde” no âmbito do Município de Maripá de Minas e dá outras providências”.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2021
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Lei nº 877/2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 11h03
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais) e dá outras providências. ”
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2021
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Lei nº 878/2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 11h03
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 123.885,00 (cento e vinte e três mil e oitocentos e oitenta e cinco reais) e dá outras providências.”
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2021
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Plano Plurianual
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por Câmara Municipal
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publicado
14/01/2026
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última modificação
14/01/2026 19h38
O PPA é um planejamento de médio prazo do governo que define diretrizes, objetivos e metas para investimentos e programas públicos, sendo uma lei fundamental do orçamento
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Leis
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por Câmara Municipal
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última modificação
14/01/2026 18h35
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Banco de Imagens
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Lei nº 865/2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 11h04
“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025.”
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2021
