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Regimento Interno Câmara Municipal de Maripá de Minas
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por Câmara Municipal
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última modificação
14/01/2026 15h35
Alterado pela Resolução nº 273 aprovada em 29 de Agosto de 2017
Localizado em
Sobre a Câmara
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Regimento Interno
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Lei nº 927/2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 10h38
“Dispõe sobre a denominação a Logradouros Públicos, bens públicos do patrimônio da Prefeitura Municipal de Maripá de Minas localizados no Bairro Bela Vista 2 e dá outras providências”.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2023
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Lei nº 929/2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 10h38
“Autoriza o Município de Maripá de Minas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG/INFRA – Operações de Crédito com outorga de garantia e dá outras providências. ”
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2023
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Lei nº 932/2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 10h38
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2023
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Lei nº 934/2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 10h38
“Altera a redação da Lei Municipal nº 776/2017 que “Autoriza o Poder Legislativo a fornecer auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências. ”.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2023
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Lei nº 834/2020
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por Câmara Municipal
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última modificação
14/01/2026 19h30
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Maripá de Minas para o exercício financeiro de 2021 e estabelece outras providências
Localizado em
Leis
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
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LicitaesMar.png
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por Câmara Municipal
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última modificação
14/01/2026 16h13
Localizado em
Banco de Imagens
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Leis Municipais - Ano 2022
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por Câmara Municipal
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publicado
19/01/2026
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Lei Complementar nº 03/2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 10h53
Lei Complementar Nº. 003/2022 -“Dispõe sobre a revisão e atualização do Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores da Administração Pública Direta do Município de Maripá de Minas – MG e dá outras providências. ”
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2022
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Lei nº 879/2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 10h53
“Estabelece percentual de reposição do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências”
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2022
