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Lei nº 910/2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 10h53
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Maripá de Minas para o exercício financeiro de 2023. ”
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2022
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Lei nº 911/2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 10h53
“Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona e dá outras providências. ”
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2022
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Lei nº 912/2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 10h53
“Dispõe sobre a concessão de direito real de uso das áreas destinadas á Politica Habitacional no âmbito do Município de Maripá de Minas e dá outras providências”.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2022
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Lei nº 913/2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 10h53
“Altera a Lei Municipal nº 742/2015 que “Dispõe sobre a doação de bens imóveis integrantes do patrimônio público do Município de Maripá de Minas e dá outras providências”.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2022
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Lei nº 914/2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 10h53
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.262.700,00 (um milhão duzentos e sessenta e dois mil, setecentos reais), e dá outras providências”.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2022
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Lei nº 915/2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 10h53
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 347.300,00 (trezentos e quarente e sete mil e trezentos reais), e dá outras providências”.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2022
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Lei nº 916/2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 10h53
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 347.300,00 (trezentos e quarente e sete mil e trezentos reais), e dá outras providências”.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2022
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Lei nº 917/2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 10h38
Dá nova Denominação a Praça Reto Junior que passa a ter a seguinte nomenclatura: ” PRAÇA CEL. FRANCISCO DE PAULA RETO JUNIOR”, bem publico do patrimonio da Prefeitura Municipal de Maripa de Minas e dá outras providencias”
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2023
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Lei nº 918/2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 10h38
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências”
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2023
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Lei nº 919-2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 10h38
“Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências”
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2023
