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Lei nº 934/2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 10h38
“Altera a redação da Lei Municipal nº 776/2017 que “Autoriza o Poder Legislativo a fornecer auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências. ”.
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2023
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Lei nº 935/2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 10h38
Autoriza Adicional Especial e providências.” a abertura de Crédito dá outras
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2023
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Lei nº 936/223
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 10h38
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando darcumprimento ao disposto na Lei Federal no 14.434/22 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2023
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Lei nº 937/2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 10h38
“Institui e inclui no calendário oficial de Eventos e Festas do Municipio o “Dia Municipal de Valorização da vida do Nascituro” 0 dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2023
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Lei nº 945/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 10h27
SUBSÍDIO PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS 2024
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2024
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Lei nº 946/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 10h27
SUBSÍDIO SERVIDORES CÂMARA 2024
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2024
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Lei nº 947/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 10h27
SUBSÍDIO VEREADORES 2024
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2024
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Lei nº 948/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 10h27
ALTERA LEI Nº. 571-2007 PLANO CARGOS CÂMARA
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Leis Municipais - Ano 2024
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Lei nº 949/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 10h27
CRÉDITO ESPECIAL 53.534,18 PAULO GUSTAVO 2024
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Leis Municipais - Ano 2024
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Lei nº 950/2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 10h27
CORREÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO
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Leis Municipais - Ano 2024
