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Lei nº 849/2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 11h02
“Dispõe sobre a reestruturação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Maripá de Minas e dá outras providências.”
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2021
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Lei nº 850/2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 11h02
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação ou instrumento assemelhado com entidade educacional e dá outras providências”
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2021
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Lei nº 852/2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 11h02
“Dispõe sobre concessão de subvenção social em favor a Associação de Caridade São José de Bicas (Hospital São José) e dá outras providências”.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2021
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Lei nº 853/2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 11h02
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 do Município de Maripá de Minas e dá outras providências.”
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2021
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Lei nº 854/2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 11h02
“Autoriza o Poder Executivo Municipal de Maripá de Minas a proceder à alienação de bem imóvel integrante do patrimônio público Municipal e dá outras providências”
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2021
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Lei nº 855/2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 11h02
“Autoriza o Município de Maripá a aprovar loteamento urbano e dá outras providências”
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2021
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Lei nº 856/2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 11h02
“Autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de bem imóvel integrante do patrimônio do Município de Maripá de Minas e dá outras providências”
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2021
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Lei nº 857/2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 11h02
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) e dá outras providências”.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2021
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Lei nº 858/2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 11h02
“Dispõe sobre a implantação na Rede Municipal de Ensino do Curso de Treinamento em Primeiros Socorros para os profissionais da Educação e outros Setores da Prefeitura de Maripá de Minas e dá outras providências”
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2021
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Lei nº 859/2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 11h02
“Denomina “COMPLEXO MUNICIPAL DE SAÚDE DR. MARIO FERREIRA MEDINA”, bens públicos do patrimônio da Prefeitura Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências”
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2021
