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Gabriel Ferreira Coutinho
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por Câmara Municipal
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publicado
14/01/2026
Localizado em
Processo Legislativo
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Parlamentares
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Lei Complementar nº 01/2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 10h52
Lei Complementar Nº. 001/2022 – “Dispõe sobre o funcionamento e a instalação de postes, torres, antenas e demais equipamentos que compõem as Estações Rádio- Base no âmbito do Município de Maripá de Minas e dá outras providências”.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2022
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Lei Complementar nº 02/2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 10h53
Lei Complementar Nº. 002/2022 – “Dispõe sobre o funcionamento e a instalação de postes, torres, antenas e demais equipamentos que compõem as Estações Rádio- Base no âmbito do Município de Maripá de Minas e dá outras providências”.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2022
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Lei Complementar nº 03/2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 10h53
Lei Complementar Nº. 003/2022 -“Dispõe sobre a revisão e atualização do Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores da Administração Pública Direta do Município de Maripá de Minas – MG e dá outras providências. ”
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2022
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Lei Complementar nº 04/2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 10h38
Lei Complementar Nº 004 /2023 – ” Dispoe sobre a criação de cargos efetivos na estruturafuncional do Muncipio de Maripa de Minas e dá outras providencias”
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2023
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Lei Complementar nº 05/2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 10h38
Lei Complementar Nº. 005/2023“Dispõe sobre a criação de cargos em comissão na estrutura funcional do Município de Maripá de Minas e dá outras providências”.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2023
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
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por Câmara Municipal
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publicado
14/01/2026
LDO significa Lei de Diretrizes Orçamentárias, um instrumento fundamental do planejamento financeiro público no Brasil que estabelece metas, prioridades e regras para a elaboração do orçamento anual (LOA), servindo de elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a execução orçamentária do ano seguinte, definindo como o dinheiro será gasto e os limites para os poderes.
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Leis
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Lei nº 834/2020
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por Câmara Municipal
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última modificação
14/01/2026 19h30
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Maripá de Minas para o exercício financeiro de 2021 e estabelece outras providências
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Leis
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
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Lei nº 835/2020
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por Câmara Municipal
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última modificação
14/01/2026 19h26
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Maripá de Minas para o exercício financeiro de 2021.
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Leis
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Lei Orçamentária Anual
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Lei nº 840/2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 11h02
“Dispõe sobre a afixação de cartaz ou suporte similar nos estabelecimentos revendedores varejistas de combustíveis automotivos no Município de Maripá de Minas e dá outras providências”
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2021
