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Lei nº 861/2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 11h03
“Institui a Feira Livre no âmbito do Município de Maripá e dá outras providências”.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2021
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Lei nº 862/2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 11h03
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais) e dá outras providências.”
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2021
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Lei nº 863/2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 11h03
“Denomina “Praça Pública Sebastião Rissoli” bem público do patrimônio da Prefeitura Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências”.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2021
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Lei nº 864/2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 11h03
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Maripá de Minas para o exercício financeiro de 2022.”
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2021
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Lei nº 865/2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
14/01/2026 19h37
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025
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Leis
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Plano Plurianual
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Lei nº 865/2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 11h04
“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025.”
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2021
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Lei nº 866/2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 11h03
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais) e dá outras providências.”
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2021
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Lei nº 867/2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 11h03
“Altera a redação do inciso I do art. 5º da Lei Municipal nº 835 de 04 de novembro de 2020, alterada pela Lei Municipal nº 860/2021 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município do Maripá de Minas para o exercício financeiro de 2021, a fim de ampliar o limite para abertura de crédito suplementar.”
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2021
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Lei nº 868/2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 11h03
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências. ”
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2021
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Lei nº 869/2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 11h03
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências. ”
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2021
