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2025-2028
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por Câmara Municipal
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publicado
14/01/2026
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última modificação
14/01/2026 19h08
Localizado em
Processo Legislativo
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Legislaturas
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2025
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por Câmara Municipal
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publicado
14/01/2026
Localizado em
Processo Legislativo
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Legislaturas
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2025-2028
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2026
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por Câmara Municipal
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publicado
14/01/2026
Localizado em
Processo Legislativo
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Legislaturas
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2025-2028
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instagram1.png
-
por Câmara Municipal
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última modificação
14/01/2026 18h24
Localizado em
Banco de Imagens
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Lei nº 910/2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
14/01/2026 19h28
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Maripá de Minas para o exercício financeiro de 2023.
Localizado em
Leis
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Lei Orçamentária Anual
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Lei nº 840/2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 11h02
“Dispõe sobre a afixação de cartaz ou suporte similar nos estabelecimentos revendedores varejistas de combustíveis automotivos no Município de Maripá de Minas e dá outras providências”
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2021
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Lei nº 893/2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
14/01/2026 19h32
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
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Lei Complementar nº 02/2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 10h53
Lei Complementar Nº. 002/2022 – “Dispõe sobre o funcionamento e a instalação de postes, torres, antenas e demais equipamentos que compõem as Estações Rádio- Base no âmbito do Município de Maripá de Minas e dá outras providências”.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2022
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
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por Câmara Municipal
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publicado
14/01/2026
LDO significa Lei de Diretrizes Orçamentárias, um instrumento fundamental do planejamento financeiro público no Brasil que estabelece metas, prioridades e regras para a elaboração do orçamento anual (LOA), servindo de elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a execução orçamentária do ano seguinte, definindo como o dinheiro será gasto e os limites para os poderes.
Localizado em
Leis
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por Câmara Municipal
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última modificação
14/01/2026 18h10
Localizado em
Banco de Imagens
