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Arquivo Lei nº 959/2024
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h27
LEI FIA
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Arquivo Lei nº 957/2024
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h27
LEI DO CRISTO
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Arquivo Lei nº 956/2024
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h27
ATUALIZAÇÃO LEI SUAS
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Arquivo Lei nº 954/2024
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h27
ALTERAÇÃO DA LEI CONSELHO TUTELAR
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Lei Orgânica Municipal
por Interlegis — última modificação 12/11/2024 18h25
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Arquivo Lei nº 887/2022
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h53
“Dispõe sobre a delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas (AUC) e a definição das Áreas de Preservação Permanente (APP) em Áreas Urbanas Consolidadas (AUC), nos termos de que estabelece a Constituição Federal, a Lei nº 6.938/1981, Lei nº 12.651/2012 e a Lei nº 14.285/2021. ”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
Projetos de Lei
por Interlegis — última modificação 12/11/2024 18h25
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Arquivo Lei nº 922/2023
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h38
Altera a Lei Municipal nº 735/2015 que “Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2023
Arquivo Lei nº 893/2022
por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h53
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. ”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
Arquivo Lei nº 893/2022
por Câmara Municipal — última modificação 14/01/2026 19h32
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências
Localizado em Leis / Lei de Diretrizes Orçamentárias
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