Câmara Municipal

Lei nº 945/2024: por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h27
SUBSÍDIO PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS 2024
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Lei nº 853/2021: por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 11h02
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 do Município de Maripá de Minas e dá outras providências.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2021
Lei nº 913/2022: por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h53
“Altera a Lei Municipal nº 742/2015 que “Dispõe sobre a doação de bens imóveis integrantes do patrimônio público do Município de Maripá de Minas e dá outras providências”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
Lei nº 960/2024: por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h27
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 32.702,48
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Lei nº 958/2024: por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h27
AUTORIZA A PERMUTA E DESAFETAÇÃO BEM IMÓVEL
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Lei nº 949/2024: por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h27
CRÉDITO ESPECIAL 53.534,18 PAULO GUSTAVO 2024
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2024
Lei nº 934/2023: por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h38
“Altera a redação da Lei Municipal nº 776/2017 que “Autoriza o Poder Legislativo a fornecer auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências. ”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2023
Lei nº 890/2022: por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h53
“Regulamenta no âmbito do Município de Maripá de Minas as disposições constantes da Lei Federal nº 13.913/2016 que altera a Lei Federal nº 6.766/79, para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias e estabelece limite de faixa não edificável. ”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022
Lei nº 867/2021: por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 11h03
“Altera a redação do inciso I do art. 5º da Lei Municipal nº 835 de 04 de novembro de 2020, alterada pela Lei Municipal nº 860/2021 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município do Maripá de Minas para o exercício financeiro de 2021, a fim de ampliar o limite para abertura de crédito suplementar.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2021
Lei nº 904/2022: por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h53
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais - Ano 2022

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