Leis Municipais - Ano 2023

por Câmara Municipal — publicado 19/01/2026 10h29, última modificação 19/01/2026 10h29

Lei nº 935/2023

por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h38
Autoriza Adicional Especial e providências.” a abertura de Crédito dá outras

PDF document icon Lei-935-2023.pdf — Documento PDF, 370 KB (379071 bytes)

Lei nº 936/223

por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h38
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando darcumprimento ao disposto na Lei Federal no 14.434/22 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira

PDF document icon Lei-936-2023.pdf — Documento PDF, 430 KB (440604 bytes)

Lei nº 937/2023

por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h38
“Institui e inclui no calendário oficial de Eventos e Festas do Municipio o “Dia Municipal de Valorização da vida do Nascituro” 0 dá outras providências.

PDF document icon Lei-937-2023.pdf — Documento PDF, 184 KB (189337 bytes)

Lei Complementar nº 04/2023

por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h38
Lei Complementar Nº 004 /2023 – ” Dispoe sobre a criação de cargos efetivos na estruturafuncional do Muncipio de Maripa de Minas e dá outras providencias”

PDF document icon LEI-COMPLEMENTAR-No.-004.pdf — Documento PDF, 1.33 MB (1398234 bytes)

Lei Complementar nº 05/2023

por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h38
Lei Complementar Nº. 005/2023“Dispõe sobre a criação de cargos em comissão na estrutura funcional do Município de Maripá de Minas e dá outras providências”.

PDF document icon LEI-COMPLEMENTAR-No.-005.pdf — Documento PDF, 1.75 MB (1839589 bytes)

Lei nº 917/2023

por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h38
Dá nova Denominação a Praça Reto Junior que passa a ter a seguinte nomenclatura: ” PRAÇA CEL. FRANCISCO DE PAULA RETO JUNIOR”, bem publico do patrimonio da Prefeitura Municipal de Maripa de Minas e dá outras providencias”

PDF document icon LEI-N°.-917.pdf — Documento PDF, 175 KB (179666 bytes)

Lei nº 918/2023

por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h38
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências”

PDF document icon LEI-N°.-918.pdf — Documento PDF, 169 KB (173448 bytes)

Lei nº 919-2023

por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h38
“Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências”

PDF document icon LEI-N°.-919.pdf — Documento PDF, 154 KB (158083 bytes)

Lei nº 920/2023

por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h38
“Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Maripá de Minas e dá outras providências”

PDF document icon LEI-N°.-920.pdf — Documento PDF, 157 KB (161710 bytes)

Lei nº 928/2023

por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h38
“Altera a redação da Lei Municipal nº 648/2011 e suas alterações posteriores que “Autoriza o Poder Executivo a fornecer auxílio-alimentação a todos os servidores do Município de Maripá de Minas e dá outras providências. ”.

PDF document icon LEI-N°.-928.pdf — Documento PDF, 319 KB (327018 bytes)

Lei nº 933/2023

por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h38
“Autoriza o Executivo Municipal a adequar os vencimentos dos profissionais do Magistério Municipal ao piso nacional definido pelo Governo Federal através da Portaria nº 017 de 16 de janeiro de 2023 e dá outras providências. ”

PDF document icon LEI-N°.-933.pdf — Documento PDF, 194 KB (199276 bytes)

Lei nº 922/2023

por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h38
Altera a Lei Municipal nº 735/2015 que “Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências”.

PDF document icon LEI-No.-922.pdf — Documento PDF, 308 KB (315554 bytes)

Lei nº 923/2023

por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h38
“Dispõe sobre transformação de área rural em área urbana no âmbito do Município de Maripá de Minas e dá outras providências. ”

PDF document icon LEI-No.-923.pdf — Documento PDF, 631 KB (647037 bytes)

Lei nº 925/2023

por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h38
“Dispõe sobre a correção dos vencimentos dos servidores do Município de Maripá de Minas e dá outras providências. ”

PDF document icon LEI-No.-925.pdf — Documento PDF, 182 KB (186581 bytes)

Lei nº 926/2023

por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h38
“Dispõe sobre a Denominação a Logradouros, Praças, Quadras e Complexos, bens públicos do patrimônio da Prefeitura Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências”

PDF document icon LEI-No.-926.pdf — Documento PDF, 326 KB (334173 bytes)

Lei nº 927/2023

por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h38
“Dispõe sobre a denominação a Logradouros Públicos, bens públicos do patrimônio da Prefeitura Municipal de Maripá de Minas localizados no Bairro Bela Vista 2 e dá outras providências”.

PDF document icon LEI-No.-927.pdf — Documento PDF, 167 KB (171760 bytes)

Lei nº 929/2023

por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h38
“Autoriza o Município de Maripá de Minas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG/INFRA – Operações de Crédito com outorga de garantia e dá outras providências. ”

PDF document icon LEI-No.-929.pdf — Documento PDF, 425 KB (436102 bytes)

Lei nº 932/2023

por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h38
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.

PDF document icon LEI-No.-932.pdf — Documento PDF, 344 KB (352599 bytes)

Lei nº 934/2023

por Câmara Municipal — última modificação 19/01/2026 10h38
“Altera a redação da Lei Municipal nº 776/2017 que “Autoriza o Poder Legislativo a fornecer auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências. ”.

PDF document icon LEI-No.-934.pdf — Documento PDF, 184 KB (189185 bytes)

Ações do documento