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Lei nº 901/2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 10h53
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 968.194,12 (novecentos e sessenta e oito mil, cento e noventa e quatro reais e doze centavos), e dá outras providências”.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2022
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Lei nº 902/2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 10h53
“Denomina “COMPLEXO MUNICIPAL DE EVENTOS PREFEITO RENATO MANOEL”, bens públicos do patrimônio da Prefeitura Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências”
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2022
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Lei nº 903/2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 10h53
“Mantém a denominação de “PAVILHÃO LEACIR OTAVIANO DE SOUZA” dentro do “COMPLEXO MUNICIPAL DE EVENTOS PREFEITO RENATO MANOEL” e dá outras providências.”
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2022
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Lei nº 904/2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 10h53
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2022
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Lei nº 905/2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 10h53
“Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate ás Endemias (ACE) nos termos dispostos na Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências. ”
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2022
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Lei nº 906/2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 10h53
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar no percentual de 15% (quinze por cento) do orçamento do Município de Maripá de Minas para o exercício de 2022. ”
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2022
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Lei nº 907/2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 10h53
“Autoriza a permuta de imóveis integrantes do patrimônio do Município de Maripá de Minas e dá outras providências. ”
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2022
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Lei nº 908/2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 10h53
“Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos sólidos de Maripá de Minas e dá outras providências”.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2022
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Lei nº 909/2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 10h53
“Altera o Anexo de Metas e Prioridades, o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais à Lei nº. 893, de 22 de junho de 2022, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023. ”
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2022
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Lei nº 910/2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
14/01/2026 19h28
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Maripá de Minas para o exercício financeiro de 2023.
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Leis
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Lei Orçamentária Anual
