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Lei nº 928/2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 10h38
“Altera a redação da Lei Municipal nº 648/2011 e suas alterações posteriores que “Autoriza o Poder Executivo a fornecer auxílio-alimentação a todos os servidores do Município de Maripá de Minas e dá outras providências. ”.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2023
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Lei nº 933/2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 10h38
“Autoriza o Executivo Municipal a adequar os vencimentos dos profissionais do Magistério Municipal ao piso nacional definido pelo Governo Federal através da Portaria nº 017 de 16 de janeiro de 2023 e dá outras providências. ”
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2023
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Lei nº 922/2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 10h38
Altera a Lei Municipal nº 735/2015 que “Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências”.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2023
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Lei nº 923/2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 10h38
“Dispõe sobre transformação de área rural em área urbana no âmbito do Município de Maripá de Minas e dá outras providências. ”
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2023
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Lei nº 925/2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 10h38
“Dispõe sobre a correção dos vencimentos dos servidores do Município de Maripá de Minas e dá outras providências. ”
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2023
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Lei nº 926/2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 10h38
“Dispõe sobre a Denominação a Logradouros, Praças, Quadras e Complexos, bens públicos do patrimônio da Prefeitura Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências”
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2023
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Lei nº 864/2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 11h03
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Maripá de Minas para o exercício financeiro de 2022.”
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2021
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Lei Orgânica do Município de Maripá de Minas - MG
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por Câmara Municipal
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última modificação
14/01/2026 19h18
O Povo de Maripá de Minas, inspirado nos ideais democráticos e nos princípios das Constituições da República e do Estado de Minas Gerais, objetivando assegurar, no Município, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais da pessoa humana e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, invocando a proteção de Deus, decreta e promulga, por seus representantes, a Lei Orgânica do Município de Maripá de Minas.
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Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Comissões
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por Câmara Municipal
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publicado
14/01/2026
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última modificação
14/01/2026 19h14
Relação de comissões (permanentes, especiais, etc) da Câmara Municipal de Maripá de Minas - MG
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Processo Legislativo
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Adriana Machado de Souza
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por Câmara Municipal
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publicado
14/01/2026
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Processo Legislativo
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Parlamentares
