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Lei nº 920/2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 10h38
“Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Maripá de Minas e dá outras providências”
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2023
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Lei nº 922/2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 10h38
Altera a Lei Municipal nº 735/2015 que “Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências”.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2023
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Lei nº 923/2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 10h38
“Dispõe sobre transformação de área rural em área urbana no âmbito do Município de Maripá de Minas e dá outras providências. ”
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2023
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Lei nº 925/2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 10h38
“Dispõe sobre a correção dos vencimentos dos servidores do Município de Maripá de Minas e dá outras providências. ”
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2023
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Lei nº 926/2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 10h38
“Dispõe sobre a Denominação a Logradouros, Praças, Quadras e Complexos, bens públicos do patrimônio da Prefeitura Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências”
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2023
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Lei nº 927/2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 10h38
“Dispõe sobre a denominação a Logradouros Públicos, bens públicos do patrimônio da Prefeitura Municipal de Maripá de Minas localizados no Bairro Bela Vista 2 e dá outras providências”.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2023
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Lei nº 928/2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 10h38
“Altera a redação da Lei Municipal nº 648/2011 e suas alterações posteriores que “Autoriza o Poder Executivo a fornecer auxílio-alimentação a todos os servidores do Município de Maripá de Minas e dá outras providências. ”.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2023
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Lei nº 929/2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 10h38
“Autoriza o Município de Maripá de Minas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG/INFRA – Operações de Crédito com outorga de garantia e dá outras providências. ”
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2023
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Lei nº 932/2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 10h38
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
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Legislação Municipal
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Leis Municipais - Ano 2023
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Lei nº 933/2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/01/2026 10h38
“Autoriza o Executivo Municipal a adequar os vencimentos dos profissionais do Magistério Municipal ao piso nacional definido pelo Governo Federal através da Portaria nº 017 de 16 de janeiro de 2023 e dá outras providências. ”
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Leis Municipais - Ano 2023
