Leis Municipais - Ano 2015 — Câmara Municipal

Lei nº 734/2015

por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 14h58

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Maripá de Minas e dá outras providências.

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Lei nº 735/2015

por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 14h58

Cria o Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências.

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Lei nº 736/2015

por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 14h58

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências.

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Lei nº 737/2015

por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 14h58

Concede a Isenção de Tributos Municipais às Entidades declaradas de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências.

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Lei nº 738/2015

por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 14h58

Dispõe sobre a Ampliação do Perímetro Urbano do Município de Maripá de Minas e dá outras providências.

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Lei nº 739/2015

por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 14h58

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 21.740,94 (vinte e hum mil, setecentos e quarenta reais e noventa e quatro centavos) edá outras providências.

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Lei nº 741/2015

por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 14h58

Dispõe sobre a Regulamentação no Município de Maripá de Minas do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e dá outras providências.

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Lei nº 742/2015

por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 14h58

Dispõe sobre a Doação de Bens Imóveis Integrantes do Patrimônio Público do Município de Maripá de Minas e dá outras providências.

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Lei nº 743/2015

por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 14h58

Dispõe sobre a denominação de via pública no Município de Maripá de Minas e dá outras providências.

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Lei nº 744/2015

por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 14h58

Dispõe sobre a Doação de Imóveis de propriedade do Município de Maripá de Minas à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB-Minas, na forma e condições que especifica.

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Lei nº 745/2015

por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 14h58

Altera Redação do Art. 3º. da Lei Municipal Nº. 648/2011 que “Autoriza o Poder Executivo a fornecer Auxílio-Alimentação a todos os Servidores do Município de Maripá de Minas e dá outras providências.

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Lei nº 746/2015

por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 14h58

Dispõe sobre Benefícios Assistenciais no Município de Maripá de Minas e dá outras providências.

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Lei nº 720/2015

por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 14h58

Altera a Lei Municipal N°.571/2007 que institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários da Câmara Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências.

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Lei nº 721/2015

por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 14h58

Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 213.344,00 (duzentos e treze mil e trezentos e quarenta e quatro reais) e dá outras providências.

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Lei nº 722/2015

por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 14h58

Altera a Redação do Art. 5°. da Lei Municipal N°. 509/2009 que “Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS” e dá outras providências.

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Lei nº 723/2015

por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 14h58

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências.

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Lei nº 724/2015

por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 14h58

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 43.962,73 (quarenta e três mil, novecentos e sessenta e dois reais e setenta e três centavos) e dá outras providências.

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Lei nº 725/2015

por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 14h58

Dispõe sobre a Concessão de Subvenção Social às Entidades que menciona e dá outras providências.

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Lei nº 726/2015

por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 14h58

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Maripá de Minas a proceder à Alienação de Bem Imóvel integrante do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.

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Lei nº 727/2015

por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 14h58

Dispõe sobre a Reestruturação da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Maripá de Minas e dá outras providências.

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