Leis Municipais - Ano 2014 — Câmara Municipal

Lei nº 703/2014

por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 15h03

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Maripá de Minas a custear despesas com Premiação do Concurso Leiteiro Municipal e dá outras providências.

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Lei nº 704/2014

por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 15h03

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências.

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Lei nº 705/2014

por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 15h03

Dispõe sobre o Reajuste dos Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro do Magistério Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências.

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Lei nº 706/2014

por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 15h03

Dispõe sobre o Reajuste dos Vencimentos dos Servidores Públicos do município de Maripá de Minas e dá outras providências.

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Lei nº 707/2014

por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 15h03

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Alimentação e Auxílio Moradia ao Profissional Integrante do Programa do Governo Federal “Mais Médicos” e dá outras providências.

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Lei nº 708/2014

por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 15h03

Autoriza Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e dá outras providências.

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Lei nº 709/2014

por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 15h03

Altera a Lei Municipal N°. 692 de 02 de Dezembro de 2013, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Maripá de Minas para o Exercício Financeiro de 2014, a fim de ampliar o limite para Abertura de Crédito Suplementar.

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Lei nº 710/2014

por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 15h03

Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal na Estrutura Administrativa do município de Maripá de Minas e dá outras providências.

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Lei nº 712/2014

por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 15h03

Dispõe obre Concessão de Subvenções Sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.

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Lei nº 713/2014

por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 15h03

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Maripá de Minas, a proceder Permuta de Imóvel Público e dá outras providências.

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Lei nº 714/2014

por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 15h03

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Maripá de Minas, a proceder Permuta de Imóvel Público e dá outras providências.

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Lei nº 715/2014

por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 15h03

“Dispõe sobre a Transformação de Área de Reserva Legal existente no Loteamento denominado “Bela Vista”, em Área Verde” e dá outras providências.

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Lei nº 716/2014

por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 15h03

“Altera a redação da Lei Municipal N°. 608 de 05/11/2009, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a Doação de Imóvel Público” e dá outras providências.

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Lei nº 717/2014

por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 15h03

“Autoriza o Poder Executivo Municipal de Maripá de Minas a proceder a Alienação de Bem Imóvel integrante do Patrimônio Público Municipal” e dá outras providências.

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Lei nº 718/2014

por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 15h03

“Altera a Lei Municipal N°. 420/2000 que “Autoriza o Executivo Municipal, tendo em vista o interesse público e com o objetivo de Promover a Urbanização e Adequação da Área Urbana Residencial, a doar o Imóvel abaixo transcrito” e dá outras providências.

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Lei nº 699/2014

por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 15h03

Estabelece Percentual de Reposição de Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências.

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Lei nº 700/2014

por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 15h03

Estabelece Percentual de Revisão Geral Anual dos Servidores da Câmara Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências.

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Lei nº 701/2014

por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 15h03

Estabelece Percentual de Reposição de Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Maripá de Minas e dá outras providências.

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Lei nº 702/2014

por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 15h03

Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos da Inspeção Sanitária em Estabelecimentos que produzam Produtos de Origem Animal e dá outras providências.

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