Leis Municipais - Ano 2020

por Câmara Municipal — publicado 26/03/2026 13h40, última modificação 26/03/2026 13h40

Lei Complementar nº 003/2020

por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 13h44
“Dispõe sobre a Isenção do Estado de Minas Gerais do pagamento das taxas municipais previstas no Código Tributário Municipal e dá outas Providências.”

PDF document icon LEI-COMPLEMENTAR-Nº.-003-1.pdf — Documento PDF, 162 KB (166166 bytes)

Lei Complementar n°.001/2020

por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 13h44
Dispõe sobre a criação em caráter excepcional e temporário da função pública de Profissional de Apoio Escolar e dá outas providências

PDF document icon LEI-COMPLEMENTAR-No-001.pdf — Documento PDF, 963 KB (986918 bytes)

Lei Complementar nº. 002/2020

por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 13h44
“Altera a Lei Complementar nº 001/2010 que “Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Integrantes do Magistério Municipal de Maripá de Minas” e dá outras providências“.

PDF document icon LEI-COMPLENTAR-Nº.-002.pdf — Documento PDF, 598 KB (613207 bytes)

Lei nº 837/2020

por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 13h44
“Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 42.920,54 (quarenta e dois mil e novecentos e vinte reais e cinquenta e quatro centavos) e da outras providências.”

PDF document icon LEI-Nº.-837-LEI-ALDIR-BLANC.pdf — Documento PDF, 576 KB (590624 bytes)

Lei nº 823/2020

por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 13h44
“Dispõe sobre a transformação de área rural em área urbana no âmbito do Município de Maripá de Minas e dá outras providências”

PDF document icon LEI-Nº-823.pdf — Documento PDF, 938 KB (961384 bytes)

Lei nº 824/2020

por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 13h44
“Altera a redação do inciso VII do art. 3º da Lei Municipal nº 648/2011, alterada pelas Leis Municipais nº 650/2011, 745/2015, 766/2017 e 802/2019 dá outras providências”.

PDF document icon LEI-Nº-824.pdf — Documento PDF, 314 KB (321674 bytes)

Lei nº 825/2020

por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 13h44
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 7.440,00 (sete mil e quatrocentos e quarenta reais) e dá outras providências.”

PDF document icon LEI-Nº-825.pdf — Documento PDF, 534 KB (547045 bytes)

Lei nº 826/2020

por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 13h44
“Estabelece percentual de reposição do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências”

PDF document icon LEI-Nº-826.pdf — Documento PDF, 308 KB (315722 bytes)

Lei nº 827/2020

por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 13h44
“Estabelece percentual de reposição dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências”

PDF document icon LEI-Nº-827.pdf — Documento PDF, 304 KB (312078 bytes)

Lei nº 828/2020

por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 13h44
“Estabelece percentual de reposição do subsídio do Prefeito, Vice – Prefeito e Secretários Municipais de Maripá de Minas e dá outras providências”

PDF document icon LEI-Nº-828.pdf — Documento PDF, 311 KB (318939 bytes)

Lei nº 829/2020

por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 13h44
“Dispõe sobre a correção dos vencimentos dos servidores públicos do Município de Maripá de Minas e dá outras providências”.

PDF document icon LEI-Nº-829.pdf — Documento PDF, 357 KB (365621 bytes)

Lei nº 830/2020

por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 13h44
“Dispõe sobre concessão de subvenção social a Entidade que menciona, e dá outras providências.”

PDF document icon LEI-Nº-830.pdf — Documento PDF, 350 KB (358562 bytes)

Lei nº 831/2020

por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 13h44
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e dá outras providências.”

PDF document icon LEI-Nº-831.pdf — Documento PDF, 839 KB (859741 bytes)

Lei nº 832/2020

por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 13h44
“Estabelece o valor do subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Maripá de Minas e dá outras providências”.

PDF document icon LEI-Nº-832.pdf — Documento PDF, 287 KB (294780 bytes)

Lei nº 833/2020

por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 13h44
“Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Maripá de Minas e dá outras providências”.

PDF document icon LEI-Nº-833.pdf — Documento PDF, 210 KB (215336 bytes)

Lei nº 836/2020

por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 13h44
“Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências”.

PDF document icon LEI-Nº-836.pdf — Documento PDF, 208 KB (213243 bytes)

Lei nº 838/2020

por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 13h44
“Altera a Lei Municipal nº 819 de 06 de novembro de 2019 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município do Maripá de Minas para o exercício financeiro de 2020, a fim de ampliar o limite para abertura de crédito suplementar.”

PDF document icon LEI-No-838-ALTERA-LOA-AUMENTO-DE-LIMITE.pdf — Documento PDF, 175 KB (179408 bytes)

Lei nº 839/2020

por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 13h44
“Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem animal – SIM/POA no âmbito do Município de Maripá de Minas, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.”

PDF document icon LEI-Nº-839.pdf — Documento PDF, 5.27 MB (5521527 bytes)

Lei nº 834/2020

por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 13h45
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Maripá de Minas para o exercício financeiro de 2021 e estabelece outras providências”.

PDF document icon LEI-Nº-834-1.pdf — Documento PDF, 13.13 MB (13763598 bytes)

Lei nº 835/2020

por Câmara Municipal — última modificação 26/03/2026 13h45
LOA 2021

PDF document icon LEI-Nº.-835-LOA-2021.pdf — Documento PDF, 42.83 MB (44905880 bytes)

Ações do documento